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Leis Municipais de Feira de Santana (BA)
As leis do município de Feira de Santana são publicadas no site proprietário www.leismunicipais.com.br. O projeto Dados Abertos de Feira conseguiu os dados via Lei de Acesso à... -
Diário Oficial da União (DOU)
Esta base contém o Diário Oficial da União (DOU, no formato de uma tabela) e, eventualmente, poderá conter dados e informações extraídos do DOU em views ou tabelas sobre... -
Observatório da Criança e do Adolescente
O Observatório da Criança e do Adolescente é um espaço virtual que possibilita a consulta, em um mesmo lugar, dos principais indicadores sociais relacionados direta e... -
Open States
O Open States agrega informações legislativas americanas de todos os 50 estados, Washington, D.C. e Porto Rico. Essas informações são padronizadas, limpas e publicadas para o... -
govinfo
O govinfo fornece acesso público gratuito às publicações oficiais de todos os três ramos do Governo Federal dos EUA. Inclui downloads em massa de projetos de lei do Congresso, o... -
Employment Protection Legislation Database (EPLex)
A base de dados EPLex contém informações legais sobre a regulamentação de contratos temporários e rescisão de contrato de trabalho por iniciativa do empregador. Abrange mais de... -
Painel de Legislação Ambiental
No painel, disponibilizado no site do ministério (veja no serviço abaixo), as pessoas poderão ter acesso a atos normativos ambientais de âmbito federal, incluindo leis,... -
Leis Municipais
Através do LeisMunicipais.com.br, Prefeituras e Câmaras de todo território nacional disponibilizam o conjunto de leis do seu município. O acervo online já ultrapassa 4 milhões... -
Leis Estaduais
LeisEstaduais é o pioneiro sistema na internet que reúne a legislação de vários estados brasileiros em um só ambiente. Estão disponibilizadas, inclusive, todas as alterações que... -
Climate Policy Database
O Climate Policy Database coleta informações sobre as políticas atualmente implementadas relacionadas à mitigação das mudanças climáticas de países do mundo inteiro. O objetivo... -
Base de Dados de Segurança Cidadã
A base de dados de segurança cidadã é o maior levantamento de dados disponível sobre programas e projetos de segurança pública (em curso e já concluídos) na América Latina e no... -
World Database on Protected Areas (WDPA)
O World Database on Protected Areas (WDPA) é o banco de dados global mais abrangente de áreas protegidas marinhas e terrestres, atualizado mensalmente, e é um dos principais... -
Environmental Performance Index (EPI)
O Environmental Performance Index (EPI) classifica 180 países em 24 indicadores de desempenho em dez categorias de questões que cobrem a saúde ambiental e a vitalidade do... -
Tax Introduction Database (TID)
O Tax Introduction Database (TID) contém informações sobre o ano e o modo da primeira introdução permanente em nível nacional de seis principais impostos (imposto sucessório,... -
Comparative Competition Law
Comparative Competition Law Dataset O Comparative Competition Law Dataset fornece codificação detalhada das disposições da lei da concorrência de 131 jurisdições - 126 países e... -
Regulação de Atividades Moralmente Controversas
Dados de regulação de atividades moralmente controversas entre 1960 e 2015, coletados no artigo: Elías, Julio J., Nicola Lacetera, Mario Macis, and Paola Salardi. 2017.... -
Leg.go
Leg.go é uma plataforma de inteligência para o acompanhamento das atividades no Congresso Nacional. Coletamos dados da Câmara e do Senado para encontrar quais proposições estão...
Você também pode ter acesso a esses registros usando a API (veja Documentação da API).