Onde estão os dados da Comunidade LGBTQIAP+? - BDletter 41

O Brasil é um país continental com uma população gigantesca: são mais de 203 milhões de habitantes, de acordo com o censo de 2022. E com uma população nessas proporções é de se esperar uma diversidade também gigantesca. Com dados abertos de diversos institutos de pesquisa nacionais, inclusive com o próprio Censo, podemos saber como essa população se distribui ao redor do país: quantos são brancos, negros, indígenas, amarelos, etc. Podemos saber até a diversidade religiosa dessa população. Mas quando chegamos na diversidade sexual e de gênero, a coisa fica mais complicada.

As estatísticas oficiais sobre quantas pessoas LGBTQIAP+ existem no país são extremamente limitadas. Podemos até saber a distribuição por sexo nas grandes pesquisas, como o Censo. Mas não conseguimos saber ao certo quantas são as mulheres cisgênero e quantas são transgênero, por exemplo. E se já é difícil sabermos sobre homens e mulheres trans, a coisa fica ainda mais complexa quando falamos de pessoas trans não binárias, que tem uma existência praticamente apagada dos registros públicos.

Conhecer a composição da população LGBTQIAP+ é essencial para construir políticas públicas eficazes e inclusivas. Sem saber quem são, onde vivem e suas condições socioeconômicas, fica difícil planejar orçamentos, distribuir recursos e oferecer serviços como saúde, educação e assistência social direcionados. A invisibilidade estatística (especialmente de pessoas trans e não binárias) limita também o monitoramento da violência contra essas populações.

Neste último caso, não temos dados oficiais, mas podemos contar com estatísticas do Grupo Gay da Bahia, que realiza o Observatório de mortes violentas de LGBT+ no Brasil. Em 2024 foram 291 mortes registradas pelo observatório. A Associação Nacional de Travestis e Transexuais também organizou um dossiê no mesmo ano sobre violências contra travestis e transexuais. Com uma metodologia completa e complexa, foi possível identificar uma média de 10 assassinatos por mês contra essa população, com 122 assassinatos no total em 2024.

Ciente desta importância, em 2023, o governo federal anunciou que planejava criar um banco de dados sobre crimes de homofobia no país. Aliado à reformulação do Conselho Nacional das Pessoas LGBT+ (conselho recriado em abril do mesmo ano de 2023), eram esperadas mais iniciativas para avaliação e monitoramento de ações voltadas à esta população.

##Afinal, quais são os dados disponíveis?

O primeiro levantamento público oficial, encabeçado pelo IBGE, com questionamento a respeito da orientação sexual foi a PNS (Pesquisa Nacional de Saúde), em 2019. A pesquisa foi realizada em caráter experimental e os resultados apontaram para uma população de 2,9 milhões de pessoas adultas no espectro LGB da sigla (lésbicas, gays e bissexuais). No entanto, não houve coleta sobre identidade de gênero, e essas informações seguem sem monitoramento por parte de alguma instituição federal. Antes disso, a Contagem Populacional de 2007 e o Censo de 2010 apresentavam a opção de “cônjuge do mesmo sexo”, o que representava uma possibilidade de investigação do tema, apesar de limitada.

O teste piloto do Censo sobre a População em Situação de Rua de 2023, um módulo da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) a partir de 2024 e a Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde (PNDS) de 2023 incluem perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero. Os resultados da PNDS devem sair em 2025.

Os dados públicos atualmente disponíveis sobre orientação sexual e identidade de gênero são extremamente valiosos, mas devem ser analisados com muito cuidado. O estigma e o medo de discriminação podem levar a subenumeração considerável, dado o caráter pessoal e sensível da informação. Alguém pode se recusar a responder ou responder falsamente a perguntas desse tipo pelo receio de sofrer violência — afinal, ainda estamos em uma sociedade homofóbica. Esta foi uma das justificativas da não inclusão de pergunta sobre orientação sexual no Censo de 2022. Sua inclusão teria que vir acompanhada de mudanças metodológicas na coleta, como a resposta individual de cada morador ao questionário, o que aumentaria os custos de realização da pesquisa e causaria mais adiamentos na pesquisa.

Outro ponto de dificuldade é a falta de consenso a respeito do que as categorias englobam nos próprios movimentos sociais e para as pessoas. A descrição da PNS como “experimental” pelo IBGE reforça essas limitações metodológicas. Para citar um exemplo não governamental, o Datafolha teve uma taxa de recusa de 8%, e suas estimativas são fortemente influenciadas pela faixa etária e acesso à informação. Em 2022, o IBGE criou um o grupo de trabalho “Orientação Sexual e Identidade de Gênero” para avançar nas limitações metodológicas sobre o tema. As experiências internacionais sobre inquéritos populacionais que incluem essas perguntas é um dos pontos de partida.

Além disso, a ausência de categorias padronizadas de orientação sexual e identidade de gênero nas fontes oficiais podem gerar registros errôneos ou inconsistentes. No caso do Datasus, sistema de informação de Saúde, o uso de terminologias amplas e sem precisão pode resultar na inclusão de dados falsos ou duplicados, comprometendo a sua confiabilidade. Um exemplo pode ser o uso indevido de categorias como “transgênero” em prontuários clínicos.

Outro ponto crítico é a fluidez identitária: muitas pessoas mudam de percepção ao longo da vida, e sem um acompanhamento longitudinal, não é possível identificar essas trajetórias.

A coleta de informações sobre a população LGBTQIAP+ em inquéritos populacionais e demais estatísticas oficiais é incipiente e conta com diversas limitações. De outro lado, pesquisadores, ativistas, ONGs e demais iniciativas da sociedade civil têm conduzido pesquisas e questionários para tentar entender esta população mais a fundo e pressionar por políticas públicas informadas e melhor direcionadas ao longo do tempo. Ainda temos um longo caminho a percorrer, mas deixamos aqui um guia temático de pesquisas sobre a população LGBTQIAP+.

• Pesquisa Nacional de Saúde, IBGE, 2019
• Teste Piloto para o Censo sobre a População em Situação de Rua, IBGE, 2023
• Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), IBGE, 2024
• Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde (PNDS), IBGE, 2023
• Pesquisa DataFolha, encomendada pela Havaianas, em parceria com a ONG All Out, 2022
• Levantamento do LGBT+ Pride 2024, conduzido pelo Instituto Ipsos, 2024
• Levantamento de pesquisadores da Unesp e da USP (Giancarlo Spizzirri, Raí A. Eufrásio, Carmita H. N. Abdo e Maria Cristina P. Lima), publicado na Nature Scientific Reports, 2022
• Pesquisa Nacional por Amostra da População LGBTI+, da TODXS, 2018
• LesboCenso Nacional

• Pesquisa Nacional sobre o Bullying no Ambiente Educacional Brasileiro, Aliança Nacional LGBTI+, 2024

• Pesquisa de Conhecimentos, Atitudes e Práticas na População Brasileira, Ministério da Saúde, 2008
• Inquérito Nacional de Saúde LGBT+, Cadernos de Saúde Pública, de Juliana L. Torres, Gabriela P. Gonçalves, Adriana de A. Pinho e Maria Helena do N. Souza, 2021
• Diagnóstico LGBT na pandemia, Vote LGBT+, 2020-2021
• Tese com survey – “Fatores sociodemográficos associados a pior acesso à saúde em brasileiros com 50 anos ou mais: o impacto do gênero e da orientação sexual”, USP, de Milton R. F. Crenitte, 2021

• Observatório de Mortes Violentas de LGBT+ no Brasil, Grupo Gay da Bahia, 2011 a 2023
• Dossiês sobre Assassinatos e Violências contra Travestis e Transexuais Brasileiras, Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), 2018 a 2025
• Atlas da Violência, IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), 2023, com dados das fichas de notificação de violência do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação no Brasil)

• Pesquisa “Empregabilidade LGBTQIAPN+ no Brasil”, feita pela HSR Specialist Researchers, Valor Econômico, 2025
• Base Demitindo Preconceitos, Santo Caos, 2022

• Dados sobre lideranças políticas LGBT+, questionários sobre posicionamento político realizados em paradas de orgulho (São Paulo e Belo Horizonte), Vote LGBT+, 2022
• Informações sobre declaração de nome social, identidade de gênero e orientação sexual dos candidatos das eleições de 2024, TSE

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