O conjunto contempla dados cadastrais de aposentados sob o regime jurídico único do Poder Executivo Federal Civil, como nome, portaria e tipo de aposentadoria.
Conceito
O aposentado do serviço público é o beneficiário de aposentadoria na forma do artigo 40 da Constituição Federal, do Quadro de Pessoal da Administração Pública Federal Direta, suas autarquias e fundações públicas, seja pela via administrativa ou judicial, ou em decorrência de decisão do Tribunal de Contas da União.
Política Pública
Política pública de aperfeiçoamento contínuo dos processos de gestão de pessoas no âmbito da administração pública federal, no aspecto relativo ao planejamento e dimensionamento da força de trabalho, benefícios, política de previdência própria e complementar.
Legislação
Constituição Federal, artigo 40.
