Este módulo permite pesquisar sobre as terras indígenas localizadas no território brasileiro. De acordo com a Constituição Federal vigente, os povos indígenas detém o direito originário e o usufruto exclusivo sobre as terras que tradicionalmente ocupam. As fases do procedimento demarcatório, descritas no quadro ao lado, são definidas por ato do Presidente da República e atualmente consistem em: Em estudos: Realização de estudos antropológicos, históricos, fundiários, cartográficos e ambientais que fundamentam a delimitação da terra indígena. Delimitadas: Terras que tiveram a conclusão dos estudos publicados no Diário Oficial da União pela FUNAI e se encontram em análise pelo Ministério da Justiça para expedição de Portaria Declaratória da Posse Tradicional Indígena. Declaradas: Terras que obtiveram a expedição da Portaria Declaratória e estão autorizadas para serem demarcadas. Homologadas: Terras que foram demarcadas e tiveram seus limites homologados pela Presidente da República. Regularizadas: Terras que, após a homologação de seus limites. foram registradas em cartório em nome da União e no Serviço de Patrimônio da União. Reservas Indígenas: São terras doadas por terceiros, adquiridas ou desapropriadas pela União que não se confundem com as de posse tradicional e, por esse motivo, não se submetem ao procedimento acima descrito.