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    Comparative Competition Law Dataset O Comparative Competition Law Dataset fornece codificação detalhada das disposições da lei da concorrência de 131 jurisdições - 126 países e...
  • Solicitações de Reconhecimento da Condição de Refugiado

    Traz a tabela de solicitações de reconhecimento da condição de refugiado - 1994 (primeiro registro disponível) a 13 de março de 2019, e a tabela com decisões sobre pedidos de...
  • Quantidade de Infrações de Trânsito

    Número de infrações de trânsito ao nível do estado-ano-infração.
  • Reclamações de Direitos Autorais em Buscas

    O Google recebe milhões de solicitações de detentores de direitos autorais para excluir bilhões de URLs dos seus resultados de pesquisa. Os relatórios de transparência da...
  • Painel Correição em Dados

    O Painel Correição em Dados é uma ferramenta que apresenta informações sobre penalidades aplicadas a agentes públicos do Poder Executivo Federal, bem como a empresas e...
  • Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen)

    O Infopen é um sistema de informações estatísticas do sistema penitenciário brasileiro. O sistema, atualizado pelos gestores dos estabelecimentos desde 2004, sintetiza...
  • Consolidated Financial Sanctions List from the EU

    Na sua política, a União Europeia intervém quando necessário para evitar conflitos ou em resposta a crises emergentes ou reais. Em certos casos, a intervenção da UE pode assumir...
  • Programa de Fiscalização em Entes Federativos

    O Programa de Fiscalização em Entes Federativos faz parte do aprimoramento dos instrumentos e processos de trabalho da Controladoria-Geral da União (CGU). Desde agosto de 2015,...
  • The Condemned

    “Quarenta e três anos após a Suprema Corte reverter o curso e restabelecer a pena de morte, é difícil obter dados confiáveis sobre os indivíduos enviados para o corredor da...
  • Lista de Cartórios

    Informações sobre Cartórios do Brasil mantidas pela Secretaria de Reforma do Judiciário.
  • Censo do Poder Judiciário

    O Censo do Poder Judiciário é a primeira pesquisa destinada a traçar o perfil de magistrados e servidores de todos os tribunais e conselhos que compõem o Judiciário Brasileiro....
  • Justiça Aberta

    Os dados estatísticos ora disponibilizados são aqueles fornecidos pelos Magistrados e suas secretarias. Periodicamente os dados são conferidos pela Corregedoria Nacional de...