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Etiquetas: lei

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    Através do LeisMunicipais.com.br, Prefeituras e Câmaras de todo território nacional disponibilizam o conjunto de leis do seu município. O acervo online já ultrapassa 4 milhões...
  • Leis Estaduais

    LeisEstaduais é o pioneiro sistema na internet que reúne a legislação de vários estados brasileiros em um só ambiente. Estão disponibilizadas, inclusive, todas as alterações que...
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  • Base de Dados de Segurança Cidadã

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  • World Database on Protected Areas (WDPA)

    O World Database on Protected Areas (WDPA) é o banco de dados global mais abrangente de áreas protegidas marinhas e terrestres, atualizado mensalmente, e é um dos principais...
  • Environmental Performance Index (EPI)

    O Environmental Performance Index (EPI) classifica 180 países em 24 indicadores de desempenho em dez categorias de questões que cobrem a saúde ambiental e a vitalidade do...
  • Tax Introduction Database (TID)

    O Tax Introduction Database (TID) contém informações sobre o ano e o modo da primeira introdução permanente em nível nacional de seis principais impostos (imposto sucessório,...
  • Comparative Competition Law

    Comparative Competition Law Dataset O Comparative Competition Law Dataset fornece codificação detalhada das disposições da lei da concorrência de 131 jurisdições - 126 países e...
  • Regulação de Atividades Moralmente Controversas

    Dados de regulação de atividades moralmente controversas entre 1960 e 2015, coletados no artigo: Elías, Julio J., Nicola Lacetera, Mario Macis, and Paola Salardi. 2017....
  • Proposições Apresentadas à Câmara dos Deputados

    Arquivos em que cada registro contém dados sobre uma proposição apresentada à Câmara dos Deputados para deliberação, como identificador universal (URI), sigla, número, ano,...
  • Leg.go

    Leg.go é uma plataforma de inteligência para o acompanhamento das atividades no Congresso Nacional. Coletamos dados da Câmara e do Senado para encontrar quais proposições estão...
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