Cadastro Único

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

Desde 2003, o Cadastro Único se tornou o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, da Bolsa Verde, entre outros. Também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais. Por isso, ele é funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas.

A execução do Cadastro Único é de responsabilidade compartilhada entre o governo federal, os estados, os municípios e o Distrito Federal. Em nível federal, o Ministério da Cidadania é o gestor responsável, e a Caixa Econômica Federal é o agente operador que mantém o Sistema de Cadastro Único.

O Cadastro Único está regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e outras normas..

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Região América do Sul
País Brasil
Estado Todos
Idioma Português
Nível da observação
  • Município
  • Pessoa
API Não
Microdados Sim
Coleta Administrativo
Ano(s)
  • 2012
  • 2013
  • 2014
  • 2015
  • 2016
  • 2017
Periodicidade 1 Ano
Grátis Sim
Registro Não
Disponibilidade Online
IP brasileiro Não
Fonte http://mds.gov.br/assuntos/cadastro-unico
Versão
Autor
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Mantenedor
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